Proposta 03 - GT 06 - Eixo 03

Criar e consolidar fundos (tais como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Nacional de Patrimônio Cultural e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos) que ampliem a destinação de recursos humanos e financeiros aos estados e municípios para o mapeamento, registro, pesquisa, tombamento, restauração, manutenção e preservação dos patrimônios culturais e históricos, materiais e imateriais, fortalecendo estratégias de fomento aos espaços de memória e às instituições representativas na salvaguarda dos patrimônios culturais, como o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Palmares e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Além disso, garantir que a distribuição de recursos seja feita de forma equânime, considerando aspectos étnicos, linguísticos e religiosos, bem como características regionais, históricas e socioculturais, objetivando reparações históricas aos povos negros, pardos, indígenas, quilombolas, ciganos, nômades, pessoas de religião de matriz africana, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, cultura de rua, neurodivergentes, mulheres, pessoas trans e não binárias, hip hop, refugiados, pessoas em situação de rua, idosos e demais populações periféricas e grupos invisibilizados.

Códigos de origem da proposta (04): AM-E3-01; PR-E3-02; RO-E3-01; SC-E3-01.