Proposta 11 - GT 02 - Eixo 01

Criar um dispositivo legal que flexibilize as contratações e licitações públicas em todas as esferas governamentais, de modo a atender as particularidades inerentes ao setor cultural, abrindo escuta pública, garantindo acessibilidade, incluindo ações afirmativas de contratação prioritária de técnicos e profissionais artísticos locais, respeitando as singularidades dos territórios brasileiros e promovendo a formação dos agentes culturais a serem beneficiados por tal dispositivo.

Códigos de origem da proposta (03): MS-E1-01; PR-E1-02; RO-E2-04.