Proposta 12 - GT 02 - Eixo 01

Garantir, a partir da implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a criação da Política Nacional de Editais, institucionalizada, transversalmente, em todos os órgãos e vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), de modo a contemplar: (a) a diversidade de linguagens, de segmentos e de expressões; (b) a priorização da participação acessível, inclusiva e universal; (c) o formato simplificado e desburocratizado; (d) um calendário fixo e regular e; (e) a descentralização equitativa de recursos, considerando os territórios e regiões do país.

Códigos de origem da proposta (01): CE-P-02.