Proposta 04 - GT 03 - Eixo 02

Fortalecer as políticas de chamamento público, implementando leis permanentes de incentivo à cultura que visem simplificar e desburocratizar os editais de fomento à cultura, de modo a: (a) tornar sua linguagem mais acessível, (b) facilitar os processos de inscrição, (c) promover o uso de ferramentas audiovisuais, bem como o aceite de projetos por meio da oralidade; (d) democratizar os processos de seleção dos projetos e concessão dos recursos e, (e) criar ouvidorias culturais para garantir maior transparência e divulgação dos editais e de seus resultados.

Códigos de origem da proposta (08): CE-E2-02; GO-E2-02; MT-E4-02; PB-E2-01; RJ-E2-01; RO-E2-03; RR-E1-02; RS-E2-01.