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Proposta oficial
04/03/2024 01:12
Aperfeiçoar o vale-cultura, criado pela lei nº 12.761/2012, com ampla campanha para a adesão de novas empresas, e atualizar o valor do repasse ao trabalhador, sem que esse valor seja descontado do seu salário.
Códigos de origem da proposta (01): PB-E2-02.
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