Proposta 02 - GT 04 - Eixo 02

Estabelecer diretrizes para o fortalecimento, ampliação, consolidação e manutenção dos conselhos de cultura e demais instâncias de participação, em todos os níveis de governo, promovendo a governança e representatividade social no debate, elaboração e implementação de políticas públicas culturais, bem como a deliberação e fiscalização do orçamento destinado à cultura, através de: (a) ampla formação dos conselheiros; (b) facilitação do acesso e permanência nos espaços de participação; (c) dinamização dos espaços de participação com conferências, comissões, debates, palestras, caravanas, intercâmbios entre os municípios e fóruns permanentes descentralizados; (d) desenvolvimento de mecanismos digitais de participação e de comunicação em rede; (e) comissões de diversidade cultural que considerem a transversalidade de gênero, raça e acessibilidade e; (f) cadeiras específicas que contemplem as diversas regiões e territórios, bem como povos e comunidades tradicionais, negros, pardos, indígenas, caboclos, afrodescendentes, quilombolas, ciganos, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, neurodivergentes, religiões de matriz africana, cultura de rua, hip hop, artistas nômades e circenses, refugiados, imigrantes, pessoas em situação de rua, idosos e demais grupos socialmente excluídos e expressões culturais invisibilizadas.

Códigos de origem da proposta (05): AC-E4-02; RS-E2-02; SC-E4-02; T06-02; TO-E2-01.