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Alterações em "Proposta 11 - GT 04 - Eixo 02"

Foto: Jader Gama Jader Gama

Título

  • +{"pt"=>"Proposta 11 - GT 04 - Eixo 02"}

Descrição

  • +["

    Criar, formalizar e publicizar a Lei de Responsabilidade da Cultura, por meio de comissões paritárias entre sociedade civil e poder público, garantindo a criação de processos, mecanismos e ferramentas de pesquisa, mapeamento, monitoramento, definição de metas, fiscalização e punição de gestores públicos que não cumpram as legislações e programas culturais.


    Códigos de origem da proposta (01): DF-E2-01.

    "]

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