Proposta 01 - GT 06 - Eixo 03

Garantir, com ampla participação da sociedade civil e em todos os estados, políticas públicas de preservação do patrimônio cultural e marcos legais e institucionais com previsão de recursos orçamentários, repasses aos municípios e incentivos fiscais para garantir a criação e manutenção do Sistema Nacional do Patrimonio Cultural, com instituições públicas, programas, projetos e mecanismos de fomento, estímulo, pesquisa, registro, catalogação, preservação, valorização, difusão, acesso, promoção, proteção e salvaguarda dos patrimônios culturais materiais e imateriais, reconhecendo o direito à história, memória, identidade e diversidade cultural.

Códigos de origem da proposta (11): AL-E3-02; AP-E3-01; BA-E3-03; ES-E3-04; MA-E3-02; MG-E3-02; PB-E3-02; RJ-E3-02; RS-E3-01; SC-E3-02; TO-E3-01.