Alterações em "Proposta 02 - GT 07 - Eixo 04 "

Promover a distribuição das chamadas públicas de fomento às políticas culturais e economia criativa em todos os municípios, de modo permanente e com foco nas diversidades, garantindo que os editais: (a) incluam incentivos específicos e cotas, de no mínimo 30%, para mulheres cis, trans e travestis, negros, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, povos tradicionais e originários, grupos de cultura urbana, nordestinos e nortistas, comunidades carentes e demais populações minorizadas; (b) instituam bancas de verificação para vagas étnicas; (c) ofereçam pontuação extra para projetos culturais com responsabilidade ecológica; (d) restrinjam o financiamento público de atividades artísticas e culturais que promovam quaisquer forma de preconceito ou discriminação e; (e) prevejam a obrigatoriedade de intérpretes de libras, audiodescrição, folders em Braile, abafador, rampas, elevadores e demais garantias de acessibilidade nos eventos culturais financiados. Além disso, criar uma Coordenação de Capacitação, voltada para a formação de gestores e com ações formativas em diversidade cultural, gênero, classe, raça, território, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, e demais populações vulnerabilizadas, a fim de que não criem obstáculos a estes grupos nos editais e políticas públicas.

Códigos de origem da proposta (09): DF-E4-01; DF-E4-02; MG-E1-03; PE-E4-01; PI-E4-02; RN-E4-02; RO-E4-01; SE-E6-01; SP-E4-01.