Proposta 05 - GT 07 - Eixo 04

Garantir a acessibilidade cultural plena para pessoas com deficiência e outros grupos minorizados, promovendo: (a) a criação, adaptação e manutenção de espaços, estruturas, escolas, museus, cinemas, eventos, atividades e equipamentos destinados às manifestações culturais; (b) o cumprimento da legislação de acessibilidade, com canais de denúncia, fiscalização e emissão de multas e; (c) a obrigatoriedade de empresários e órgãos públicos oferecerem acessibilidade nos locais destinados a eventos culturais, de modo a assegurar que tais eventos tenham contratação de intérpretes de libras e audiodescritores, panfletos e informes com escrita em Braile, letras ampliadas, estacionamento com vagas para pessoas com deficiência e idosos e links para as pessoas com deficiência descreverem suas necessidades específicas.

Códigos de origem da proposta (06): MA-E4-03; MS-E4-02; PI-E4-01; T01-03; T09-04; TO-E4-02.