Proposta 08 - GT 07 - Eixo 04

Criar benefício destinado a pessoas com deficiência que sejam artistas autônomos ou independentes e revisar a legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que restringe as pessoas com deficiência e seus tutores legais a acessarem o mercado de trabalho, de modo a incluir nela a possibilidade de acesso dos beneficiários às políticas públicas culturais, através de editais, bolsas culturais e contratos para participação como agentes culturais em projetos temporários.

Códigos de origem da proposta (02): ES-E4-02; PB-E4-03.