Proposta 05 - GT 09 - Eixo 05

Elaborar e implementar o Plano Nacional de Economia Criativa e Solidária, promovendo: (a) o estabelecimento e adequação dos marcos legais da economia criativa brasileira; (b) os direitos trabalhistas, previdenciários, administrativos, comerciais e de propriedade intelectual dos trabalhadores, profissionais e empreendedores culturais; (c) a redução dos entraves à circulação e à exportação de bens e serviços culturais; (d) a sustentabilidade na perspectiva do bem viver; (e) a democratização do acesso à arte e à cultura nas diversas regiões e múltiplas configurações territoriais e; (f) o foco no empreendedorismo social, tendo como prioridade comunidades tradicionais, cooperativas e associações culturais, agricultura familiar, mestres populares, fazedores de cultura e brincantes.

Códigos de origem da proposta (04): AL-E5-02; AM-E5-02; PA-E5-01; PI-E5-02.