Proposta 01 - GT 10 - Eixo 05

Criar um sistema de proteção social aos trabalhadores da cultura e um marco legal nacional de seguridade social, garantindo mapeamento e cadastramento dos agentes culturais, atualização da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), bolsa-auxílio, renda básica, plano de carreira, seguro desemprego, direitos trabalhistas, tributários e judiciários, assistência social e habitacional, cuidados de saúde, regime previdenciário específico e aposentadoria especial, através da implementação de um cadastro único e/ou quaisquer outras formas de comprovação legalmente admitidas.

Códigos de origem da proposta (16): AM-E1-02; BA-E6-02; CE-E1-02; CE-P-01; DF-E1-01; ES-E5-02; GO-E1-01; MS-E5-01; PE-E1-02; RJ-E5-01; RN-E5-01; RS-E1-01; SP-E1-02; SP-E5-01; SP-E5-03; T06-03.