Proposta 02 - GT 10 - Eixo 05

Criar um órgão de defesa e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras das culturas e manifestações culturais, com projeto de legislação federal (Código da Cultura) e respectivo poder fiscalizatório, garantindo servidores formados em área jurídica voltada para os direitos culturais.

Códigos de origem da proposta (01): RO-E2-01.