Proposta 05 - GT 10 - Eixo 05

Criar e regulamentar uma Lei de Auxílio Cultural e um Programa Nacional de Auxílio Financeiro aos fazedores de cultura e trabalhadores de todas as linguagens artísticas, garantindo bolsa de incentivo (bolsa cultura), recursos para os municípios e fortalecimento dos mecanismos de fomento e financiamento da cadeia produtiva artística.

Códigos de origem da proposta (02): ES-E1-02; PE-E5-03.