Proposta 05 - GT 11 - Eixo 06

Estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual, tornando-os acessíveis em repositório específico e garantindo ampla participação dos trabalhadores e fazedores de cultura na construção de uma legislação adequada ao contexto contemporâneo, de modo a considerar as novas linguagens culturais e resguardar os direitos de produção criativa da sociedade civil. Além disso, oferecer gratuitidade no registro nacional de obras em formato digital para todos os tipos de produções culturais.

Códigos de origem da proposta (03): PB-E6-03; SC-E6-02; SP-E6-02.