Elaborar propostas para CGIBr

Elaboração das propostas da Frente Pela Soberania Digital para a consulta de Regulação de Plataformas Digitais.

A consulta estará aberta para contribuições até as 23h59 do dia 16 de julho de 2023 neste link https://dialogos.cgi.br/documentos/debate/consulta-plataformas/

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Vamos trabalhar a partir do debate da OFICINA TEMÁTICA PARA COLETAR CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSULTA SOBRE REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS – Coletivo Digital

Dia 30 de junho de 2023, das 14 às 20h, presencial

Participantes – Alexandre Mesquita, Beatriz Tibiriça, Gabriel Vieira, Hernani Dimantas, Jader Cama, Jesulino de Souza, Maíra Begaulio, Nilce dos Santos, Oona de Castro, Raul Luiz, Silvana Lemos, Uirá Porã, Vicenzo Tozzi, Vilmar Nascimento, Wilken Sanches.

Assessoria e consultoria: Juliano Cappi, Juliana Oms, Jupira Cauhy

Questões em debate: itens 15 a 21 (grupo de riscos relacionados a ameaças à soberania digital e ao desenvolvimento tecnológico), 22 a 24 (grupo de riscos relacionados ao trabalho decente) e 27 a 38 (grupo de riscos relacionados a ameaças à democracia e aos direitos humanos).

Grupo 1

TEMAS

• Planos fechados / pacotes de Internet.

• Ausência do estado no provimento de plataformas de interesse público (e-mail, fotos, documentos)

• 
  

RISCOS

• Falta de autonomia tecnológica da população

• Acesso limitado e limitante

• Dependência tecnológica

• Risco à democracia

• Relacionar os problemas ambientais com o avanço das plataformas

• Aumento da desinformação

• Avanço do fascismo e discursos de ódio

• Rapina de dados sobre os biomas brasileiros

• Rapina de dados de alunos de escolas públicas

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

• Conectividade significativa como direito

• Plano de autonomia tecnológica

• Articulação com a economia de fronteira do conhecimento técnico científico e saber ancestral.

• PNIC que dialogue com a sociedade civil.

• Regulação específica sobre uso de dados de crianças, adolescentes, ambientes educacionais e científicos.

• Fundo de soberania tecnológica nacional > recebe recursos proporcional ao lucro de grandes plataformas > financia pesquisas de impacto ambiental, mental, social e cultural.

• Criação de um fundo de plataformas para tratamento de distúrbios mentais, relacionados ao uso de aplicações de Internet.

• Zero rating de serviços de interesse público.

• Proibir franquia de dados.

Grupo 2

TEMAS

• Democracia e proteção da natureza

• Discussão em nossos territórios físicos e digitais (autonomia/soberania)

• Vigilantismo

• Formação de consciência do cidadão digital

RISCOS

• Obrigatoriedade do uso de plataformas para acesso a direitos, serviços e projetos sociais

• Uso de dados pelo estado de modo a prejudicar acesso a direitos

• Deep Fake de dados

• Precificação de dados ambientais, geográficos e populacionais

• Uso indevido de dados para objetivos não informados.

• Unificação e troca/comércio de dados perfilares entre plataformas

• Acesso a informações estratégicas por plataformas.

• Impossibilidade de cancelar serviços digitais.

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

• Direito à exclusão digital – direito a não ter a vida digitalizada, obrigatoriedade de entrega de dados para ter acesso à direitos.

• Monitoramento ambiental por populações locais, com plataformas de código aberto e transparência de dados.

• “Agrofloresta de dados”, cui-dados > sementes orgânicas ancestrais

• Planejamento de infraestrutura digital comunitária distribuída (hortas comunitárias digitais)

• Infraestruturas comunitárias; redes – datacenter; núcleos de formação continuada.

• Ampliação de plataformas de governo/serviços públicos.

Grupo 3

TEMAS

• Saúde mental (design) + regulação de algoritmos de larga escala.

• Violência de gênero; racismo; perseguição de população LGBTQIA+

• Regulação sobre dados de saúde; segurança e integridade em teleconsultas; armazenamento de dados de laboratório; segurança e armazenamento de testes genéticos.

• Opacidade algorítmica > falta de protocolos públicos, abertos.

RISCOS

• Vício em plataformas

• Design tecnológico afeta o design de pensamento

• Consumo exagerado de informação > confusão

• Aprofundamento dos estereótipos

• Falta de padrões de dados > insegurança

• Ineficiência programada

• Discurso de ódio gera engajamento e monetização > design feito para isso

• Alienação técnica de gestores públicos, parlamentares e judiciário.

• Falta de alternativas não comerciais que protegem dados.

MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

• Direito de acesso ao software, capacidade de modificar a tecnologia. Exemplo – retirar APPs da tecnologia.

• Letramento digital e formação tecno política para servidores e gestores públicos.

• Governo assumir plataformas de interesse público. Ex. Mapas e e-mails.

• Letramento e cultura digital nas escolas e cursos de pedagogia.

• Regulação de padrões de dados e APIs de interesse público. Modelo RFC.

• Obrigação de linguagem simples em termos de usos e políticas de privacidade.

• Algoritmos locais de moderação e curadoria de conteúdo.

• Interoperabilidade obrigatória para grandes plataformas.

• Princípios e limites para design de plataformas e algoritmos.

• Acabar com o capitalismo.

• Uso de satélites públicos e estatais para informação independente.