Alterações em "Publicação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Software Livre e Licenciamento como Software Público (AGPL + LPM)"

Além disso, propomos que o nome fantasia SEI seja licenciado sob a Licença Pública de Marca.

Essas ações permitirão que o SEI seja reconhecido como um verdadeiro Software Público, promovendo a transparência, a colaboração e a inovação no setor público brasileiro, alinhado com a política pública de tecnologia mais inovadora dos últimos 20 anos.