Reunião Ampliada dos Conselhos de Igualdade Racial e de Cultura do Estado do Pará

A reunião visa articular estratégias de resistência contra o Projeto de Lei 701/2024, que propõe uma reforma administrativa significativa no estado do Pará. Entre as medidas mais preocupantes estão a extinção de órgãos fundamentais como a Fundação Cultural do Pará (FCP), que desempenha um papel crucial na promoção de programas culturais e educacionais, e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), essencial para a comunicação pública no estado. Além disso, a proposta inclui a fusão da Secretaria da Mulher com a de Direitos Humanos e Igualdade Racial, levantando preocupações sobre o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para esses grupos.

A reunião busca unir forças entre os Conselhos de Igualdade Racial em nível municipal, estadual e nacional, juntamente com os representantes dos povos tradicionais, para formar uma frente ampla de oposição ao PL 701/2024. A participação ativa desses representantes no Conselho Estadual de Cultura é crucial para a defesa dos direitos culturais e sociais dessas comunidades, que seriam diretamente afetadas pelas mudanças propostas. A articulação entre esses grupos visa pressionar o governo estadual a reconsiderar o projeto e garantir um debate mais inclusivo com a sociedade civil.

A urgência deste encontro se dá pela tentativa do governo de aprovar o PL 701/2024 sem a devida consulta pública, gerando indignação e protestos em diversos setores da sociedade. A falta de transparência e diálogo por parte do governo é vista como uma afronta à democracia e aos direitos fundamentais da população do Pará. A mobilização busca assegurar a preservação dos órgãos culturais, a proteção dos direitos das mulheres, da população negra e dos povos tradicionais, e a continuidade de uma comunicação pública autônoma e acessível.

Este esforço conjunto representa a força da sociedade civil na defesa de seus direitos e na construção de um estado mais democrático e inclusivo. A união dos conselhos e dos representantes de povos tradicionais é um exemplo de resistência e resiliência contra medidas que ameaçam a diversidade cultural e a igualdade social no Pará.