Criar o Estatuto dos trabalhadores da cultura, incluindo artistas e técnicos e regulamentar.

Criar o Cadastro Único das(os) trabalhadoras(es) da cultura, incluindo artistas, técnicas(os),

Definir e normatizar as novas profissões, ofícios e ocupações na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Estabelecer um sistema previdenciário específico para esse grupo de trabalhadores, assegurando direitos trabalhistas em diferentes modalidades de contratação. Esse sistema será financiado por fundos específicos, regulamentado por um Estatuto, normatizado pelo Conselho de Classe e o Comitê de Governança