Revisão da Lei Nacional Cultura Viva

Revisar a Lei Cultura Viva e regulamentá-la de modo a compatibilizar estes dispositivos com os desafios presentes enfrentados pela democracia brasileira e pelo campo dos direitos em nosso país, considerando que os processos de formação, produção, difusão e fruição cultural são mecanismos relevantes para a construção de significados que contribuam para a defesa e afirmação do campo democrático e dos direitos, sobretudo, das populações mais vulnerabilizadas.