Conceitos

Se refere a toda a ação de incidência da população civil organizada sobre as políticas públicas e práticas dos governos.

É garantida pela Constituição Federal de 1988, que institui diversas formas de controle social, estando entre eles o voto nas eleições, a participação em júris populares e a representação em comitês e conselhos de políticas públicas (ex.: Conselhos Tutelares, Conselhos de Cultura, Comitês gestores de unidades de conservação etc.).

A participação social pode ainda se dar pela organização autônoma de comunidades e coletivos, a exemplo as associações de bairro, indígenas, quilombolas, entre outras. A existência dessas instituições é fundamental para a fiscalização do poder público e manutenção da democracia.

O Movimento Plantaformas tem por principal objetivo fortalecer esses tipos de organização e cultivar ambientes digitais que favoreçam a organização social e potencializem suas lutas com ferramentas livres e acessíveis.