Alterações em "Proposta 07 - GT 06 - Eixo 03"

Jader Gama 04/03/2024 02:53

Título

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Articular com o poder legislativo, federal, estadual, distrital e municipal a obrigatoriedade da complementação dos processos de patrimonialização, garantindo a submissão ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), aos Conselhos Estaduais de Políticas Culturais (CEPCs), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC) e aos Conselhos Municipais de Política Cultural (CMPC’s), garantindo a salvaguarda dos bens patrimoniais materiais e imateriais.

Códigos de origem da proposta (01): GO-E3-02.
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Articular com o poder legislativo, federal, estadual, distrital e municipal a obrigatoriedade da complementação dos processos de patrimonialização, garantindo a submissão ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), aos Conselhos Estaduais de Políticas Culturais (CEPCs), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC) e aos Conselhos Municipais de Política Cultural (CMPC’s), garantindo a salvaguarda dos bens patrimoniais materiais e imateriais.

Códigos de origem da proposta (01): GO-E3-02.
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